Informativos Técnicos

Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: Lei nº 13.123/2015

Autores:
Rodolpho Zahluth Bastos - Lise Tupiassu - Jean-Raphaël Gros-Désormeaux
Palavras-Chave:

Cartilha produzida pelo Grupo de Pesquisa Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia (BEST Amazônia), vinculado ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e ao Núcleo de Meio Ambiente (NUMA), da Universidade Federal do Pará.