Guia sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou uma publicação voltada para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que trata do novo marco legal do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios.

O documento inclui o texto da Lei nº 13.123/2015, que dispões sobre o tema e regulamenta partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, e o Decreto nº 8.772/2016, que regulamenta a Lei.

Saiba mais: http://goo.gl/fRdcMm

Acesse o Guia: http://goo.gl/fWZmhb